Estabelece Normas Orientadoras aos órgãos e instituições do Sistema Estadual de Ensino, para o retomo às atividades escolares presenciais, e dá outras providências", aprovada por este Conselho, em 14 de setembro de 2020 e publicada no DOE/RO, 11⁰.183, págs. 49 a 53, em 18 de setembro de 2020.