Estabelece Normas Orientadoras aos órgãos e instituições do Sistema Estadual de Ensino, para o retorno às atividades escolares presenciais, e dá outras providências.
Estabelece Normas Orientadoras aos órgãos e instituições do Sistema Estadual de Ensino, para o retorno às atividades escolares presenciais, e dá outras providências.